Para quem tem um empreendimento ou deseja iniciar ou formalizar um negócio, entender a diferença entre MEI e CNPJ é essencial.
A escolha da estrutura correta pode influenciar diretamente o sucesso e o crescimento da sua empresa.
Neste artigo, reunimos muita informação de qualidade para esclarecer as principais diferenças entre MEI e CNPJ, ajudando você a decidir qual é a melhor opção para o seu empreendimento.
Abordaremos as definições, os requisitos, as vantagens, as desvantagens e as obrigações de cada tipo de registro (que vai além de MEI...). Também fornecemos exemplos práticos e orientações para a sua tomada de decisão.
Diferença entre MEI e CNPJ: o que é CNPJ?
Vamos começar por esse item, porque você logo vai perceber a diferença entre MEI e CNPJ, se essa é sua dúvida.
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é um número único que identifica legalmente uma entidade empresarial perante a Receita Federal do Brasil.
Toda pessoa jurídica que exerce atividades empresariais no país deve possuir um CNPJ, independentemente do porte ou natureza do negócio.
Sabe o CPF (Cadastro de Pessoa Física), que todo cidadão brasileiro deve ter? Então, pense que para as empresas, o CPF delas é chamado de CNPJ 😊.
Tipos de empresas que podem ter um CNPJ
A partir disso, é fácil deduzir que MEI é um tipo de CNPJ possível, porque MEI é um tipo de empresa, com seus aspectos específicos (que logo vamos falar).
Além de MEI, diversos tipos de empresas podem possuir um CNPJ, desde micro e pequenas empresas até grandes corporações.
Os principais tipos incluem:
- ME (Microempresa): empresas com faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): empresas com faturamento bruto anual entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00.
- Ltda. (Sociedade Limitada): empresas em que a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social.
- EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): empresas constituídas por um único sócio com responsabilidade limitada.
Benefícios de possuir um CNPJ
Possuir um CNPJ oferece várias vantagens para o empresário, entre elas:
- Possibilidades de crescimento e expansão: empresas com CNPJ têm maior facilidade para crescer e expandir suas operações, podendo abrir filiais e contratar mais funcionários.
- Acesso a linhas de crédito e financiamentos: bancos e instituições financeiras oferecem melhores condições de crédito e financiamentos para empresas formalizadas com CNPJ.
- Participação em licitações públicas: empresas com CNPJ podem participar de licitações públicas, ampliando suas oportunidades de negócios.
Obrigações de quem tem CNPJ
Ter um CNPJ também implica cumprir diversas obrigações legais e fiscais, que variam conforme o porte e o regime tributário da empresa.
Destacamos:
- Impostos e contribuições: empresas com CNPJ estão sujeitas ao pagamento de impostos e contribuições, como:
- Simples Nacional: um regime simplificado para micro e pequenas empresas.
- Lucro Presumido: um regime para empresas com faturamento de até R$ 78.000.000,00 por ano, no qual os tributos são calculados com base em uma margem de lucro presumida.
- Lucro Real: um regime para empresas com faturamento acima de R$ 78.000.000,00 por ano, no qual os tributos são calculados com base no lucro real da empresa.
- Escrituração contábil: A manutenção de uma escrituração contábil regular é obrigatória, incluindo o registro de todas as operações financeiras e patrimoniais da empresa.
Empresas de maior porte devem apresentar balanços contábeis periódicos e declarações fiscais detalhadas.
Diferença entre MEI e CNPJ: o que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual.
Essa é uma modalidade de empresa destinada a trabalhadores autônomos que desejam formalizar suas atividades de forma simplificada.
Criado pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, o MEI foi concebido para incentivar a formalização de pequenos negócios no Brasil.
Requisitos para se tornar um MEI
Para se tornar um MEI, é necessário atender a alguns requisitos específicos:
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Exercer uma das atividades econômicas permitidas para o MEI, conforme a lista disponibilizada pelo Portal do Empreendedor;
- Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Limite de faturamento anual
Um dos principais critérios para ser considerado MEI é o limite de faturamento anual.
O MEI pode faturar até R$ 81.000,00 por ano, o que equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês.
Fique atento a isso, pois, se ultrapassar esse valor, será necessário migrar para outra categoria de empresa.
Tipos de atividades permitidas
O MEI abrange uma ampla gama de atividades econômicas, desde comércio e indústria até prestação de serviços.
No entanto, é fundamental que a atividade exercida esteja na lista de ocupações permitidas pelo MEI.
- LEIA TAMBÉM: MEI: Saiba tudo sobre esse modelo de negócio
Vantagens e desvantagens
Diante disso, levantamos algumas vantagens e desvantagens de ter um CNPJ na categoria MEI:
Vantagens- Formalização rápida e simplificada;
- Baixo custo de formalização e manutenção;
- A gestão é mais simples e menos burocrática, ideal para negócios individuais e com faturamento modesto;
- Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio-doença;
- Emissão de nota fiscal.
- Limite de faturamento que pode restringir o crescimento;
- Impossibilidade de ter sócios ou abrir filiais;
- Algumas atividades econômicas não são permitidas.
Obrigações do MEI
Apesar da simplicidade, o MEI tem algumas obrigações a cumprir para manter a regularidade do seu negócio. Dentre elas, citamos as seguintes:
- Contribuições mensais (DAS): O MEI deve pagar uma contribuição mensal chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui valores fixos de INSS, ISS e ICMS, dependendo da atividade exercida.
- Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI): Anualmente, o MEI precisa entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que informa o total da receita bruta do ano anterior.
Exemplos Práticos
Cenário 1: um profissional autônomo iniciando um pequeno negócio
Imagine João, um eletricista autônomo que decidiu formalizar seu trabalho para aumentar sua credibilidade e acessar novos clientes.
Como seu faturamento mensal é de aproximadamente R$ 5.000,00, ele optou por se tornar um MEI. Com isso, João consegue emitir notas fiscais, pagar uma contribuição mensal fixa e acessar benefícios previdenciários.
A formalização como MEI é ideal para João, pois seu faturamento não ultrapassa o limite de R$ 81.000,00 por ano e ele não planeja contratar mais de um funcionário no momento.
Cenário 2: Uma empresa que está crescendo e precisa de mais funcionários
Agora, considere Maria, que começou um pequeno negócio de confeitaria como MEI.
Com o tempo, seu negócio cresceu e ela passou a receber muitas encomendas, superando o limite de faturamento anual do MEI. Além disso, Maria precisa contratar mais de um funcionário para dar conta da demanda.
Nesse caso, Maria decide mudar a estrutura do seu negócio para uma Microempresa (ME) com CNPJ. Essa transição permite que ela fature até R$ 360.000,00 por ano e contrate mais funcionários, possibilitando o crescimento sustentável do seu negócio.
Quando considerar a transição de MEI para um outro tipo de empresa com CNPJ?
Tendo em mente esses dois cenários hipotéticos e simples que criamos, a transição de MEI para outro tipo de empresa com CNPJ deve ser considerada quando:
- O faturamento anual ultrapassar R$ 81.000,00;
- Houver necessidade de contratar mais de um funcionário;
- O empresário desejar expandir o negócio, abrir filiais ou acessar linhas de crédito e financiamento mais vantajosas;
- A atividade econômica exercida não estiver mais na lista de ocupações permitidas para o MEI.
Como decidir qual é a melhor opção para você?
Para decidir qual categoria de empresa escolher na hora de formalizar seu empreendimento e buscar um CNPJ para ele, é importante fazer algumas perguntas sobre seu negócio e seus objetivos:
- Qual é o seu faturamento esperado? Se o faturamento anual esperado for inferior a R$ 81.000,00, o MEI pode ser a opção mais simples e econômica. No entanto, se o faturamento ultrapassar esse limite, será necessário considerar outras opções de CNPJ.
- Quantos funcionários você pretende contratar? O MEI permite a contratação de apenas um funcionário. Se você planeja contratar mais de um, será necessário optar por um tipo de empresa que permita um número maior de empregados, como uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
- Quais são os seus objetivos de crescimento? Se você pretende expandir seu negócio, abrir filiais ou acessar linhas de crédito e financiamento mais amplas, é necessário analisar qual empresa atenderá aos seus objetivos de crescimento e expansão.
Para ajudar nessa análise, criamos essa tabela comparativa:
Dica
Fazer uma consultoria com um contador pode fornecer orientações personalizadas com base nas características e necessidades do seu negócio.
Ele pode ajudar a entender melhor as obrigações fiscais e contábeis de cada tipo de empresa e a escolher a estrutura mais adequada.
Conclusão
Esperamos ter esclarecido qual a diferença entre MEI e CNPJ.
A escolha entre os diferentes tipos de empresa depende das características e das necessidades específicas do seu negócio.
O MEI é uma excelente opção para autônomos e pequenos empreendedores que desejam formalizar suas atividades de forma simples e econômica. Por outro lado, outras categorias de empresas têm maiores possibilidades de crescimento, permitem contratar mais funcionários ou dão acesso a linhas de crédito mais amplas.
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