O profissional que atua como um Microempreendedor Individual (MEI) possui diversos benefícios no que diz respeito a questões tributárias. Ele fica isento dos principais impostos federais exigidos das grandes empresas e suas dívidas são cobradas de forma única. Entretanto, ele ainda precisa arcar com algumas obrigações específicas de seu modelo de negócio.
Surge então a dúvida se esse tipo de empreendedor deve ou não declarar o famoso imposto de renda de pessoa física (IRPF). Isso porque o governo já exige do MEI a declaração anual do simples nacional, um registro com indicações de seu faturamento anual.
De certo modo, essa documentação funcionaria como um “imposto de renda” para o microempreendedor. Porém, há casos em que esse profissional precisará de fato fazer a declaração exigida pela Receita Federal.
Quando o MEI precisa preencher o imposto de renda?
O fato é que a obrigatoriedade do preenchimento do imposto de renda para o MEI continua sendo a mesma que para outros profissionais. Isso significa que, caso o trabalhador tenha recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 a declaração se faz necessária.
Além disso, se a pessoa tiver adquirido bens com um valor avaliado acima de R$ 300 mil, ele também deve informar seus ganhos em tal documento.
Ao preencher o IRPF, o CNPJ do MEI deve ser informado na área intitulada como “Bens e Direitos”. Nesse mesmo segmento da documentação, são preenchidos os rendimentos tributáveis para a pessoa jurídica e aqueles que são isentos de tributação.
O MEI deve contratar um contador?
Dependendo de suas necessidades tributárias e de sua dificuldade em preencher o IRPF, alguns microempreendedores podem sentir-se mais confortáveis em procurar um contador para ajudá-los. De fato, essa é uma forma de assegurar que seus negócios se mantenham em conformidade com a Receita Federal.
Contudo, essa não é uma obrigatoriedade e alguns profissionais conseguem preencher tal declaração por conta própria. Quem faz isso geralmente possui conhecimento sobre os trâmites tributários atuais.
Uma forma de adquirir tal competência é com cursos livres como a qualificação de Auxiliar Contábil da Fênix Educação. Trata-se de um curso que fornece entendimento técnico essencial para qualquer profissional que busque ter maior controle sobre a saúde financeira de sua empresa e seus deveres econômicos.
