MEI: Saiba tudo sobre esse modelo de negócio

O MEI é uma categoria empresarial que tem ganhado bastante popularidade junto a empreendedores autônomos de todo o Brasil. Criado em 2009 para promover a formalização de diversos profissionais, ele traz uma série de vantagens a pequenos empresários. Entenda como o MEI funciona e os modelos de empresa que podem se tornar um deles. A seguir, enumeramos seus benefícios e obrigações:

O que é MEI?

A sigla significa Microempreendedor Individual, uma categoria regularizada pela Lei Complementar nº 128 que formaliza o trabalho de pessoas que atuam como autônomas. Quem abre um MEI recebe um CNPJ e ganha a categoria de pessoa jurídica, como se o profissional fosse dono de uma pequena empresa. Entretanto, o processo de abertura de MEI é muito mais simples do que o de empresas comuns e, ao contrário do que alguns podem pensar, não há custo. É totalmente gratuito. Com a categoria de Microempreendedor Individual, é possível abrir contas em bancos, emitir notas fiscais e ter maior facilidade ao solicitar empréstimos. Há ainda uma série de direitos trabalhistas assegurados a ele, a exemplo de:

• Aposentadoria por invalidez ou idade;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte;
• Contribuições menores com INSS, ICMS e ISS.

Aos olhos da lei, o profissional que atua como MEI é visto como uma empresa. Por isso, além dos benefícios citados, ele tem diversos deveres.

O MEI e suas responsabilidade

A principal obrigação de um MEI é o pagamento da guia do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, uma contribuição mensal referente aos tributos do microempreendedor. O valor dessa contribuição varia de acordo com o setor da empresa e o seu Estado. Além disso, anualmente o MEI precisa registrar seu faturamento ao longo dos últimos doze meses. O valor recebido não pode ser maior do que R$ 81 mil. Caso essa quantia seja excedida, ele deverá procurar os órgãos reguladores de sua cidade para normalizar a situação da empresa.

Quem pode se tornar um MEI?

Para abrir o MEI, o profissional deve primeiramente realizar uma atividade econômica não intelectual cadastrada pelo governo federal na lista da categoria. Esse é o caso de ocupações como manicures, motoboys, carpinteiros, pintores, entre outros. Profissões regulamentadas como advogados, médicos e jornalistas não podem se tornar MEIs. O profissional também não pode ser sócio ou titular de outra empresa e só poderá ter um funcionário cadastrado, que deverá receber um salário-mínimo ou o piso salarial da categoria. Além disso, fica vetada a abertura de uma microempresa a: menores de 18 anos; pensionistas; servidores públicos; e estrangeiros sem visto.

Conhecimentos de um MEI

Abrir um MEI é um processo simples, mas é importante que o empreendedor tenha conhecimentos financeiros e administrativos para conseguir gerenciar sua microempresa. O profissional também deve desenvolver habilidades de organização e planejamento para conseguir lidar com seus deveres junto ao governo. Para auxiliar esses empreendedores, a Fênix Educação conta com um curso de Empreendedorismo que engloba uma disciplina com um passo a passo do processo de iniciação da microempresa, além conhecimentos essenciais aos profissionais autônomos. Confira esse conteúdo da Fênix Educação e torne-se um MEI com amplo domínio de seu negócio.