Por um longo tempo, a mulher foi colocada à margem da sociedade. Sua educação formal não era vista como necessária e, sem papel no mercado de trabalho, suas funções ficavam relegadas apenas a tarefas domésticas e os cargos de liderança eram muito distantes da realidade. Foi por meio de movimentações e requisições que as mulheres conseguiram mudar esse cenário em escala global, inclusive no Brasil. Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam que mais de 51% delas se encontram empregadas e, segundo o Inep, entre os anos de 2010 e 2021 houve um salto de 96% garotas no número de garotas cursando o ensino superior em áreas como Ciência, Tecnologia e Matemática. Entretanto, ser mulher ainda é um grande desafio pessoal e profissional. Elas recebem em média 20% a menos que os homens, mesmo ocupando os mesmos cargos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que 35% ainda sofrem algum tipo de violência durante a vida. Por isso, o tema dos direitos da mulher ainda se mantém atual e tem se tornado foco de debates em todo o mundo.
O que são os direitos da mulher?
Atualmente, se compreende que os direitos da mulher são uma parte específica dos chamados Direitos Humanos. A partir deles, a população feminina é reconhecida como um grupo subjugado ao longo dos anos pela sociedade.
A primeira vez que o assunto foi tratado com real urgência foi em 1945, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou a necessidade de se debater os problemas envolvendo a população feminina como parte de sua agenda. Os Direitos Humanos adotados pela ONU buscam garantir que toda a população tenha acesso a uma qualidade de vida digna e à promoção do desenvolvimento global. Entretanto, alguns grupos acabam tendo seu bem-estar comprometido. O reconhecimento de mazelas intrínsecas às vivências femininas permitiu que os problemas sofridos por elas ganhassem maior destaque nos debates sobre a saúde pessoal. Em vista disso, em 1979, a ONU elaborou a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW). Trata-se de um documento com diretrizes que visam eliminar discriminações de gênero que afetem a liberdade da mulher e sua posição política e social.
Quais são esses direitos?
Para ONU, é fundamental, para a vida digna da mulher, que sejam assegurados o direito à vida, à educação, à saúde, à privacidade, à participação política, à liberdade de pensamento e à igualdade de gênero. Entretanto, isso nem sempre é cumprido, algo que leva a uma contínua luta da população feminina com o objetivo de garantir esses direitos fundamentais. No Brasil, a movimentação das mulheres na esfera política fez com que elas alcançassem diversas conquistas. Foi o caso da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 com o objetivo de combater a violência doméstica. Entre outras conquistas da população feminina, é possível citar:
- O direito ao voto em 1932;
- O direto ao divórcio em 1977;
- O direto à igualdade de gênero junto à legislação em 1988;
- O direto à pensão alimentícia e à licença maternidade em 2002;
- O direito à pensão alimentícia durante a gravidez em 2008.
Há um reconhecimento do poder público em torno dos direitos da mulher. Entretanto, em muitos casos ainda é a movimentação feminina que faz com que eles sejam garantidos, o que torna a luta pela igualdade de gênero necessária mesmo em meio a tantas conquistas.
Nesse processo, diversas organizações do terceiro setor têm sido essenciais, seja para levar educação a mais mulheres, seja para promover discussões sobre o assunto.
